Termos e condições
Actualizado a 9 de Agosto de 2026.
O Parkinday não é um dispositivo médico. Organiza registos feitos por si. Não faz diagnósticos, não sugere doses, não altera tratamentos e não substitui a avaliação de um profissional de saúde. Quem prescreve é o seu médico.
Em caso de urgência, ligue 112. Não use esta aplicação para comunicar situações urgentes.
1. Quem presta o serviço
- Prestador — João Manuel da Cunha Gomes
- NIF — 244414149
- Morada — Rua dos Castanheiros, n.º 74, 4705-041 Braga, Portugal
- Contacto — [email protected]
- Serviço — Parkinday, em parkinday.com
2. O que o serviço faz
O Parkinday é uma aplicação de apoio ao dia-a-dia de quem vive com doença de Parkinson. Lembra as tomas de medicação, conta o que resta em casa, e reúne registos de sintomas, exercício, períodos ON/OFF e alimentação num relatório que pode mostrar ao seu médico.
Todos os registos são introduzidos por si. A aplicação organiza-os, soma-os e apresenta-os. Não os interpreta clinicamente.
3. A sua conta
Precisa de um email válido e de uma palavra-passe. É responsável por manter a palavra-passe em segredo e por tudo o que for feito na sua conta. Se suspeitar que alguém lhe acedeu, altere a palavra-passe — isso termina de imediato todas as sessões abertas, em todos os dispositivos.
A conta é pessoal. Pode usá-la em quantos dispositivos quiser, mas não a partilhe com outra pessoa: os registos de saúde de duas pessoas na mesma conta produzem um relatório sem sentido clínico.
4. Planos e preços
O plano gratuito inclui, sem limite de tempo, os medicamentos, os horários, os alertas de toma, o controlo de stock, o aviso de nova receita, o histórico de adesão, e a exportação e eliminação dos seus dados.
O plano Parkinday Plus acrescenta o diário de sintomas, o exercício, o registo ON/OFF, a alimentação, os relatórios e a preparação da consulta. Compra-se tempo de acesso, com IVA incluído à taxa em vigor:
- 3 meses por 15 € — 90 dias de acesso
- 6 meses por 30 € — 180 dias de acesso
- 12 meses por 60 € — 365 dias de acesso
Não há subscrição. Nada renova automaticamente e nunca lhe é cobrado nada sem que o peça. Quando o tempo comprado acabar, a conta volta ao plano gratuito. Se comprar mais tempo antes de acabar, os dias somam-se aos que ainda tem.
Nada que afecte a segurança do seu tratamento fica atrás de um pagamento. Os lembretes de medicação, o controlo de stock e o aviso de nova receita são e continuarão gratuitos. Exportar e apagar os seus dados também — são direitos, não funcionalidades.
Contas novas começam com 30 dias de acesso completo, sem cartão e sem compromisso. No fim, a conta passa a gratuita automaticamente.
5. Pagamento
Os pagamentos são processados pela Stripe Payments Europe, Ltd. Os dados do seu cartão são introduzidos numa página da Stripe e nunca passam pelos servidores do Parkinday, que não os recebe nem os guarda.
Cada compra é um pagamento único. Pode pagar por MB Way ou cartão. Com MB Way, o acesso abre quando o banco confirmar o pagamento, normalmente em segundos. A factura é enviada por email.
6. Quando o acesso acaba
Não há nada para cancelar: como não há renovação automática, o acesso simplesmente termina na data que comprou. Avisamos por email sete dias antes, na véspera e no próprio dia.
Quando o acesso terminar, nada é apagado. Os registos ficam guardados e voltam a aparecer se comprar mais tempo. Pode descarregá-los todos, em qualquer plano e a qualquer momento, nas Definições.
7. Direito de livre resolução
Enquanto consumidor, tem 14 dias para resolver o contrato sem indicar qualquer motivo, contados da data da subscrição — nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Para o exercer, basta escrever para [email protected] a dizer que quer resolver o contrato. Devolvemos o valor pago no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento — incluindo por MB Way.
O serviço começa a funcionar assim que subscreve. Isso não lhe retira este direito: não descontamos a parte já usada.
8. Os seus dados
Os registos que faz são dados de saúde, categoria especial ao abrigo do artigo 9.º do RGPD. Como são tratados, durante quanto tempo e quem lhes acede está explicado em detalhe na política de privacidade, que faz parte destes termos.
Apagar a conta apaga tudo de imediato e de forma irreversível. Cancelar uma subscrição não apaga nada.
9. Disponibilidade e limites
Fazemos o possível por manter o serviço a funcionar sem interrupções, mas não garantimos disponibilidade permanente: pode haver falhas, manutenção e avarias.
Não confie apenas nos alertas. Uma notificação pode não chegar por razões fora do nosso alcance — o telemóvel sem rede ou em poupança de energia, as permissões desligadas, o serviço da Google ou da Apple em baixo. A responsabilidade de tomar a medicação é sua e do seu plano terapêutico.
Não somos responsáveis por decisões clínicas tomadas com base no que a aplicação mostra, nem por danos resultantes de registos incorrectos ou incompletos. Nada nestes termos exclui responsabilidades que a lei não permita excluir.
10. Uso indevido
Não pode tentar aceder a contas de outras pessoas, sobrecarregar o serviço, ou usá-lo para fins ilícitos. Contas envolvidas nisso podem ser suspensas. Se isso acontecer com tempo pago por usar, devolvemos a parte não usada.
11. Alterações
Estes termos podem mudar. Alterações relevantes — em particular no preço ou no que cada plano inclui — são comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. O tempo que já comprou não é afectado: um preço novo só se aplica à compra seguinte.
12. Lei aplicável e litígios
Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015.
A lista completa das entidades disponíveis está em consumidor.gov.pt. Pode também usar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha, em ec.europa.eu/consumers/odr.
13. Contacto
Para qualquer questão sobre estes termos, sobre a sua subscrição ou sobre os seus dados: [email protected]